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Entenda como atua a CPI das seguradoras veiculares
Reparação Automotiva, Seguradoras Veiculares

Entenda como atua a CPI das seguradoras veiculares

O texto final da CPI das Seguradoras foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Rio Grande do Sul. Essa comissão investigou diversas irregularidades realizadas pelas empresas de seguros e oficinas, como a utilização de peças de segunda linha e formação de cartel para aumentar os seus lucros.

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Neste post, você verá quais são as denúncias dessa CPI, além de entender os riscos dessas práticas para o consumidor. Continue a leitura!

O que é a CPI das Seguradoras?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma forma de investigação do Poder Legislativo que tem como objetivo averiguar fatos de interesse público, por meio de audiências, documentos e testemunhos. Ela ocorre por tempo determinado (120 dias, prorrogáveis por mais 60) e é instaurada com a assinatura de um terço dos deputados ou senadores. A Abraesa, impulsionada por Angelo Coelho, participou ativamente na CPI.

No caso da CPI das Seguradoras, realizada no Rio Grande do Sul, a sua função é apurar supostas práticas ilegais dessas empresas. A denúncia é a de que o número de oficinas cadastradas é pequeno e que as seguradoras obrigam essas firmas a trabalharem com custos reduzidos, o que gera diversas irregularidades nos reparos.

Quais são as irregularidades investigadas pela CPI?

As principais irregularidades investigadas nessa comissão têm relação direta com as peças utilizadas nos consertos, muitas vezes genéricas ou restauradas para diminuir os custos do serviço. Confira algumas práticas apuradas pela CPI:

  • utilização de peças de segunda linha: para diminuir os custos dos reparos, as oficinas utilizam peças restauradas, que seriam de baixa qualidade, para trocar as danificadas. Isso é feito sem o consentimento do dono do veículo e aumenta a margem de lucro das seguradoras;
  • restauração de itens de segurança: peças importantes para dispositivos de segurança, como o air-bag e o cinto de segurança, são consertadas em vez de serem substituídas. Isso gera uma possibilidade maior de os itens não funcionarem corretamente, o que diminui a proteção aos passageiros;
  • formação de cartel: segundo dados da CPI, das 12 mil oficinas atuantes no RS, 2% recebem 80% dos encaminhamentos das seguradoras para os reparos dos veículos. As oficinas são escolhas próprias dessas empresas, que também determinam o tempo de conserto;
  • registros em média monta: veículos completamente danificados (perda total) têm a sua classificação manipulada, o que permite voltarem às ruas com documentação legal. Esses automóveis são vendidos em leilões e adquiridos para a venda de veículos roubados, com as mesmas especificações. Segundo a CPI, quase 15% das compras em leilões no RS entre agosto e dezembro de 2017 foram realizadas por pessoas com antecedentes criminais.

Quais são as consequências dessas práticas?

A segurança é uma das maiores preocupações dos proprietários de veículo, o que os leva a segurar o seu patrimônio. Com essas práticas ilegais, os consumidores são lesados e, muitas vezes, pagam por um serviço que não é realizado da forma correta, o que vai de encontro aos seus direitos.

A utilização de peças de segunda linha diminui a proteção aos passageiros, principalmente nos itens de segurança do automóvel. Esse dispositivo é acionado em caso de impacto e evita que a pessoa seja arremessada dentro do carro. Uma falha nesses objetos aumenta o risco de acidentes fatais.

A alteração na classificação do sinistro também gera um crescimento nos roubos de veículos, já que essa prática aumenta a possibilidade de legalizar um automóvel receptado com o uso da documentação de um carro roubado. É importante destacar que o índice de criminalidade é determinante no valor dos seguros.

Qual é a importância do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor?

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor tem como atribuição principal assegurar todos os direitos dos consumidores — não somente no caso das seguradoras, mas em qualquer área. Compete ao DPDC encaminhar as denúncias e consultas sobre possíveis irregularidades e conscientizar os clientes.

Apesar de ouvir testemunhas e analisar mais de 30 mil documentos, a CPI das Seguradoras não tem poder de indiciamento criminal, o que cabe a órgãos do Judiciário. Por isso, é fundamental que os consumidores e donos de oficina denunciem as irregularidades para combater essas práticas ilegais e ajudar na prisão dos envolvidos.

E aí, você já teve problemas com o seu seguro? Comente aqui no post a sua experiência!

Comentários (2)

  1. André
    25 de julho de 2018

    Marcelo, este texto é de sua autoria ou de alguém do Sindifupi?

    1. Marcelo Galli
      26 de julho de 2018

      André, bom dia! Este texto é de autoria minha sim. Utilizei reportagens e matérias em jornais como referência para fazer esse resumo sobre a investigação. Se tiver mais perguntas estou à disposição!

Dúvidas, elogios e sugestões: deixe o seu comentário!

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